AREsp 1.541.726 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Determinação de baixa ao tribunal de origem para suspensão (Tema 1.016 STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
MARIA VERA LUCIA PIMENTEL DE ARAUJO
QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Discutir a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Validade do reajuste por faixa etária em contrato coletivo.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016).
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão até o julgamento do Tema 1.016 do STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.541.726 - DF (2019/0207048-8)”
“A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem”
“determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma”
Observações
A decisão é puramente interlocutória no âmbito do STJ, determinando o sobrestamento do feito devido à afetação do tema ao rito dos repetitivos.