Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

AgInt no AREsp 2714785 - PE (2024/0295949-0)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin22/10/2024TJPE - PE1 decisão

Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, caracterizando lide de saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1peticao22/10/2024

Determinação de distribuição do agravo interno ante a não retratação.

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

agravanteoperadora

MARIA DE LOURDES FERRER DE SA E BENEVIDES

agravadobeneficiario

Advogados

THIAGO PESSOA ROCHAOAB/PE 029650

MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SÁ E BENEVIDESOAB/PE 025336

FELIPE FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDESOAB/PE 034978

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: operadora
Objetivo Recursal: Impugnar decisão da Presidência do STJ mediante Agravo Interno.
Teses do Recorrente: O agravo interno visa a reforma de decisão monocrática proferida pela Presidência.
Dispositivos Invocados: Art. 21-E, § 2º, do RISTJ

Admissibilidade

Conhecimento: nao_informado
Tipo de Recurso: AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: Decisão meramente ordinatória de distribuição de recurso.

Resultado e Consequências

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: Inexistência de retratação por parte da Presidência, impondo a distribuição dos autos a um relator.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2714785 - PE (2024/0295949-0)”

Resultado FinalPág. 1

“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”

Dispositivos InvocadosPág. 1

“O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte”

Observações

A decisão é estritamente processual, tratando apenas da distribuição do Agravo Interno após a decisão da Presidência, sem abordar o mérito da lide de saúde suplementar ou os fatos da causa originária.

Caso ID: 202402959490PDFs: REsp_202402959490_DM_1.pdf