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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2646811/SP (2024/0175565-4)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
MINISTRO HERMAN BENJAMIN29/08/2024TJSP - SP1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A, comumente relacionada a seguros de saúde, embora a decisão atual seja meramente processual.
Decisões Monocráticas
#1peticao29/08/2024
Determinação de distribuição do agravo interno ante a não retratação.
Partes do Processo
SUELEN CRISTINA DA SILVA MASSARENTE
agravantebeneficiario
SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
agravadooperadora
Advogados
LUIZ FELIPE CONDEOAB/SP 310799
HOMERO MORALES MASSARENTEOAB/SP 144158
ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLOOAB/SP 128014
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência por meio de agravo interno.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação da decisão agravada, impondo a distribuição dos autos nos termos do Regimento Interno.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2646811 - SP (2024/0175565-4)”
Motivo DeterminantePág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é estritamente processual, tratando apenas do rito de distribuição do agravo interno após a decisão da Presidência, sem abordar o mérito da lide.
Caso ID: 202401755654PDFs: REsp_202401755654_DM_1.pdf