AREsp 2677286
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a operadora Sul America Seguro Saude S.A. em sede de agravo em recurso especial.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA
SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destravar o processamento do Recurso Especial inadmitido na origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Incidência do princípio da dialeticidade: o agravo deve atacar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pela origem.
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A parte agravante não impugnou especificamente o óbice da Súmula 7/STJ aplicado pela origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2677286 - RJ (2024/0231227-0)”
“não conheço do agravo em recurso especial.”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento.”
“determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
Observações
A decisão é estritamente processual, focada na falta de dialeticidade recursal em face da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem. Os detalhes fáticos do objeto da ação não foram descritos na decisão monocrática.