Ag 958896
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Classificação: A parte agravada é a Sul América Seguro Saúde, tratando-se de litígio envolvendo operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo de instrumento não conhecido.
Partes do Processo
CLIM SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial cujo seguimento foi negado na origem.
- Dispositivos Invocados
- Art. 544, § 1º, do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Outro
Deficiência na instrução do agravo (ausência de peças obrigatórias: acórdão dos embargos e certidão de intimação).
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Inobservância do art. 544, § 1º, do CPC pela falta de peças obrigatórias para a formação do instrumento.
Evidências
“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 958.896 - SP (2007/0242203-0)”
“Não consta dos autos cópia do acórdão proferido em sede de embargos de declaração nem da respectiva certidão de intimação, peças consideradas obrigatórias, ex vi do art. 544, § 1º, do CPC.”
“Ante o exposto, não conheço do agravo.”
Observações
Decisão estritamente processual de não conhecimento do agravo de instrumento por falta de documentos obrigatórios exigidos pelo CPC vigente à época (1973). O mérito da demanda de saúde não foi abordado.