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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3043701 - PE (2025/0325473-6)
Agravante Interno no Agravo em Recurso Especial
Ministro Herman Benjamin2025-12-04Tribunal de Justiça de Pernambuco - PE1 decisão
Classificação: A parte agravante é a Sul America Companhia de Seguro Saúde, indicando litígio no âmbito da saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1peticao2025-12-04
Determinação de distribuição do agravo interno ante a não retratação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
AGRAVANTEoperadora
JANE CRISTINA GONCALVES CORREIA
AGRAVADObeneficiario
ANA LUCIA GOUVEIA FABRICIO
AGRAVADObeneficiario
PAULO SOARES DA SILVA
AGRAVADObeneficiario
EDNALDO DOS SANTOS
AGRAVADObeneficiario
CLEIDE LINS WESSEN
AGRAVADObeneficiario
FERNANDO JOSE DA SILVA
AGRAVADObeneficiario
Advogados
THIAGO PESSOA ROCHAOAB/PE 029650
AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRAOAB/PE 025139
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência do STJ mediante Agravo Interno.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Trata-se de despacho de encaminhamento para distribuição, sem análise de mérito.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A ausência de retratação da decisão da Presidência impõe a distribuição dos autos conforme o Regimento Interno do STJ.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3043701 - PE (2025/0325473-6)”
Motivo DeterminantePág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é meramente procedimental/administrativa do Presidente do STJ, encaminhando o agravo interno para distribuição a um relator após declinar o juízo de retratação.
Caso ID: 202503254736PDFs: REsp_202503254736_DM_1.pdf