2025/0231984-1
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2972604 - SP
Classificação: O processo envolve a Sul América Serviços de Saúde S/A e discute agravo em recurso especial no contexto de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo ante a não retratação da decisão da Presidência.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
SONIA MARIA ZANIN TRAUTWEIN
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Retratação ou distribuição de Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do STJ.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação por parte da Presidência do STJ, resultando na determinação de distribuição do agravo para relator.
Evidências
“2025/0231984-1”
“MINISTRO PRESIDENTE DO STJ”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
“O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte”
Observações
A decisão é um despacho de expediente assinado pelo Ministro Herman Benjamin, Presidente do STJ, que apenas encaminha o Agravo Interno para distribuição por não haver retratação da decisão anterior da Presidência. O teor específico da lide de saúde suplementar não é pormenorizado nesta decisão monocrática.