AREsp 1924479
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo e a validade dos índices aplicados.
Decisões Monocráticas
Agravo em recurso especial não provido (Súmulas 5, 7/STJ e 284/STF).
Partes do Processo
GIUSEPPINA ANNA BLUMETTI FACÓ
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por sinistralidade
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para declarar a ilicitude do reajuste por sinistralidade.
- Teses do Recorrente
- Alegação de que o reajuste por sinistralidade não observou requisitos legais de validade, configurando onerosidade excessiva e violação ao CDC.
- Dispositivos Invocados
- arts. 4º, 6º, III, 39, V, 47, 51, IV e X, e 54, § 4º, do CDC, 166, VI, 169, 187, 421, 422, 480, 757 e 884 do CC/2002, 4º, 489, 490 e 1.022 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência na fundamentação quanto à alegada violação do art. 1.022 do CPC.
Súmula 5/STJNecessidade de interpretação de cláusulas contratuais para verificar a validade dos aumentos.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame de fatos e provas para modificar o entendimento sobre a abusividade do reajuste.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 284 do STFSúmula n. 5 do STJSúmula n. 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ e 284 do STF.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1924479 - SP (2021/0215718-8)”
“REAJUSTES POR SINISTRALIDADE. IMPUGNAÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CORRÉ. [...] RECURSO PROVIDO.”
“inviável a análise da questão por incidência da Súmula n. 284 do STF. [...] Seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos, bem como nova interpretação das cláusulas contratuais [...] aplicam-se as Súmulas n. 5 e 7 do STJ.”
“Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.”
Observações
A decisão monocrática mantém o acórdão do TJSP que considerou válidos os reajustes por sinistralidade em contrato coletivo devido à falta de prova técnica de abusividade pela parte autora.