AREsp 3088519 - RJ (2025/0421512-3)
Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo envolve a Sul América Serviços de Saúde S/A e beneficiários de plano de saúde em sede de Agravo em Recurso Especial.
Decisões Monocráticas
Não conhecimento do Agravo em Recurso Especial por falta de impugnação específica (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
M DE Q B (MENOR)
F S DE B
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- A decisão menciona que a operadora recorreu, mas não detalhou as teses de mérito, focando na falha processual de não impugnar os fundamentos da inadmissão.
- Dispositivos Invocados
- art. 105, III, a, da CF, art. 1.022 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida.
Súmula 7/STJReexame de provas (fundamento da decisão de origem não impugnado).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 182/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Princípio da dialeticidade recursal. O agravante deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (art. 1.022 CPC e Súmula 7/STJ).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3088519 - RJ (2025/0421512-3)”
“não conheço do Agravo em Recurso Especial”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos.”
Observações
A decisão é estritamente processual, tratando da admissibilidade do Agravo em Recurso Especial (AREsp). Não há detalhes sobre o tratamento médico ou cláusulas contratuais específicas do plano de saúde no texto desta monocrática.