AREsp 1305168 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de divergência sobre reajustes aplicáveis a contrato de plano de saúde em fase de liquidação de sentença.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido e Recurso Especial provido para anular o acórdão estadual por omissão.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
LUIZ CARLOS COSTA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Aplicação de reajustes da ANS a contrato coletivo em liquidação de sentença
- Pedidos
- CoberturaRevisão ReajusteDanos Materiais
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Anular o acórdão de origem por omissão quanto à natureza coletiva do plano e a não definição de seus reajustes pela ANS.
- Teses do Recorrente
- Alega violação ao art. 1.022 do NCPC por omissão quanto à inaplicabilidade dos reajustes da ANS em contratos coletivos, defendendo que o reajuste deve seguir o contrato para evitar enriquecimento ilícito.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022, I e II, do NCPC, Art. 884 do CC/02
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional (omissão) no acórdão de embargos de declaração da origem.
- Precedentes Citados
- REsp 1.175.317/RJAgRg no AREsp 207.443/SPAgRg no REsp 1.187.807/AM
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Omissão do Tribunal de origem sobre ponto relevante (distinção de reajustes entre planos individuais e coletivos).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1305168 - SP (2018/0135105-2)”
“a recorrente tem razão quando assevera que o Tribunal a quo, apesar de provocado por embargos de declaração, não se pronunciou no que pertine ao fato de que, nos planos coletivos, os reajustes não são definidos pela ANS.”
“CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial de modo a anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem”
“o acórdão recorrido foi omisso pois deixou de se pronunciar sobre o fato de que nos planos coletivos os reajustes não são definidos pela ANS”
Observações
A decisão anula o acórdão de embargos do TJSP por falta de manifestação sobre a especificidade dos reajustes em planos coletivos em comparação aos índices da ANS, devolvendo os autos para novo julgamento na origem. O mérito do valor em si não foi fixado pelo STJ.