REsp 1979823
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A recorrente é uma operadora de saúde (SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE) e o objeto processual envolve lide com beneficiários.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não conhecido devido à preclusão consumativa.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ALBERTA GAMBUZZI
SIDNEI ROCHA GONÇALVES
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão proferido pelo Tribunal de origem.
- Teses do Recorrente
- A decisão não descreve as teses de mérito, focando apenas no erro processual da interposição simultânea de recursos.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Outro
Preclusão consumativa e princípio da unicidade recursal (interposição simultânea de EDcl e REsp).
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp 1797696/AL
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A parte recorrente apresentou simultaneamente embargos de declaração e recurso especial contra a mesma decisão, o que gera preclusão consumativa para o segundo recurso.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1979823 - SP (2021/0400006-4)”
“não conheço do recurso.”
“impõe-se o não conhecimento do segundo recurso, no caso, do recurso especial, tendo em vista a preclusão consumativa, bem como o princípio da unicidade recursal.”
“determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
Observações
A decisão monocrática é estritamente processual, não mencionando o tratamento médico ou a cláusula contratual específica que originou a lide.