AREsp 2093713 - DF (2022/0082954-6)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a operadora Sul América Companhia de Seguro Saúde e discute admissibilidade de recurso em ação de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido por deserção (Súmula 187/STJ).
Partes do Processo
FRANCISCO SOARES DE LIMA JUNIOR
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Inconformismo contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Dispositivos Invocados
- Art. 105, inciso III, CF, Lei n. 11.636/2007, Art. 10, Lei 11.636/2007, Art. 85, § 11, CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Deserção por falta de preparo
A parte não comprovou o pagamento efetivo das custas, juntando apenas comprovante de agendamento.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 187 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1143559/SPAgInt no AREsp 1623099/SPAgInt no AREsp 1534909/PEAgInt no AREsp 1497996/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- O recurso foi julgado deserto (Súmula 187/STJ) porque o recorrente apresentou apenas comprovante de agendamento de preparo e não regularizou o vício no prazo assinalado.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2093713 - DF (2022/0082954-6)”
“foi colacionado aos autos apenas o comprovante de agendamento do preparo, não tendo sido juntado o comprovante do efetivo pagamento.”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.”
“Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
A decisão é estritamente processual, tratando da deserção do recurso. Não há informações sobre a patologia ou o tratamento específico discutido na origem.