AREsp 1.092.748 - MG
Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo envolve a operadora Sul América Companhia de Seguro Saúde e trata de recurso em agravo de instrumento contra decisão de antecipação de tutela.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para dar provimento ao recurso especial para determinar a análise do agravo de instrumento pelo TJMG.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
RENATO PASQUA JÚNIOR
REGIA MARIA DE CARVALHO PASQUA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Tempestividade de Agravo de Instrumento contra antecipação de tutela
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconhecimento da tempestividade do agravo de instrumento.
- Teses do Recorrente
- Tempestividade do agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu antecipação de tutela.
- Dispositivos Invocados
- art. 14, art. 219, art. 231, art. 1003, art. 1046
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Afastado pelo relator no início da decisão.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O agravo de instrumento é tempestivo considerando que o marco inicial recaiu na data de comparecimento aos autos (13/06/2016), sob a vigência do NCPC.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Afastamento da intempestividade para que o Tribunal de origem analise o mérito do agravo de instrumento.
Evidências
“RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO”
“De inicio, afasto o óbice da Súmula 7 do STJ aplicada na admissibilidade do recurso especial pela col. Corte Estadual.”
“conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial para determinar a análise do agravo de instrumento como entender de direito.”
Observações
A decisão trata exclusivamente de questão processual de tempestividade, mas ocorre no contexto de uma ação envolvendo operadora de plano de saúde (Sul América) e antecipação de tutela concedida ao beneficiário.