AREsp 1.577.262
AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Embora a lide principal trate de erro médico e responsabilidade civil, o caso envolve operadora de saúde (Sul América) e prestadores hospitalares, inserido no contexto de prestação de serviços de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
AREsp não conhecido pela Presidência (óbice da Súmula 7/STJ não impugnado).
Reconsideração da decisão anterior; agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial (redução de danos morais).
Partes do Processo
ANDRE DE MORAES FERREIRA JORGE
ERICK KAZUO MURATA
VALTER D APPOLLONIO
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
REDE D'OR SAO LUIZ S.A
CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVÁRIO - HOSPITAL SANTA VIRGINA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Erro médico em cirurgias de pé (hallux valgus e pseudoartrose); pedido de indenização e pensionamento.
- Pedidos
- Danos Materiais
- Dano Moral
- R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Afastar cerceamento de defesa; negar culpa e nexo causal; reduzir o valor da indenização por danos morais e afastar o pensionamento vitalício.
- Teses do Recorrente
- Nulidade por falta de prova testemunhal; inexistência de erro médico; desproporcionalidade do valor indenizatório fixado.
- Dispositivos Invocados
- art. 944 do Código Civil, art. 369 do Código de Processo Civil/2015, art. 355 inciso I do Código de Processo Civil/2015, artigo 14 § 4º do Código de Defesa do Consumidor
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Incidência quanto ao ponto da responsabilidade civil reconhecida com base nos fatos e provas.
Súmula 83/STJAplicada quanto à desnecessidade de produção de outras provas quando o juiz as reputa suficientes.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 83/STJSúmula 182/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Redução do quantum indenizatório por dano moral em caso de erro médico quando o valor se mostra exorbitante (de R$ 200 mil para R$ 100 mil). Manutenção da impossibilidade de compensação entre benefício previdenciário e pensão civil.
- Precedentes Citados
- REsp 1.656.182/SPAgInt no AREsp 1139209/SPAgInt no AREsp 224.388/SPREsp 1651079/SPAgRg no REsp 1357637/SPREsp 1.537.273/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- O valor fixado em segundo grau para danos morais (R$ 200.000,00) foi considerado exorbitante, sendo reduzido para R$ 100.000,00, mantendo-se os demais termos da condenação.
Evidências
“AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.577.262 - SP (2019/0267393-6)”
“tenho que a indenização por danos morais deve ser fixada em R$ 100.000,00 (cem mil reais)”
“a responsabilidade civil dos recorrentes foi reconhecida com base nos fatos e nas provas dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ, quanto ao ponto.”
“conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de minorar a indenização por danos morais para R$ 100.000,00”
Observações
A decisão monocrática em análise reconsidera decisão anterior da Presidência que não havia conhecido do agravo em recurso especial. O mérito limita-se ao valor da indenização e à manutenção do pensionamento civil acumulado com previdenciário.