AREsp 1.504.110 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e trata de admissibilidade de recurso em ação de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Determinação de regularização da representação processual sob pena de não conhecimento.
Recurso não conhecido com base na Súmula 115/STJ e majoração de honorários.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
T V DE A T C (MENOR)
L G V DE A T C (MENOR)
A V DE A T C
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Procedimental / Admissibilidade
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial inadmitido na origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Inexistência ou irregularidade na cadeia de representação processual da advogada subscritora.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A parte recorrente não regularizou a representação processual (falta de procuração/substabelecimento) mesmo após intimação específica.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.110 - SP (2019/0138375-0)”
“A parte Recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial... Súmula n. 115/STJ”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.”
“determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
Observações
A decisão trata exclusivamente de vício formal de admissibilidade (representação processual), não sendo possível identificar o objeto material da lide (procedimento ou tratamento) através das decisões monocráticas fornecidas.