AREsp 2725060
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajustes por sinistralidade e VCMH em contrato de plano de saúde coletivo por adesão.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para dar parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem.
Partes do Processo
RUBENS SILVEIRA PENTEADO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por sinistralidade e VCMH
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reconhecer a abusividade dos reajustes por sinistralidade e VCMH por ausência de base atuarial e transparência.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no acórdão; ausência de prova da regularidade dos reajustes; reajustes realizados sem base atuarial e em afronta ao dever de informação.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1022 CPC/2015, Art. 489 CPC/2015, Art. 373 CPC/2015, Art. 434 CPC/2015, Art. 169 CC/02, Art. 421 CC/02, Art. 422 CC/02, Art. 6 CDC, Art. 39 CDC, Art. 51 CDC, Art. 54 CDC, Art. 16 Lei 9656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Mencionada como fundamento da decisão de inadmissibilidade na origem.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Embora a cláusula de reajuste por sinistralidade/variação de custos seja lícita em tese, o magistrado deve analisar no caso concreto se o índice aplicado foi abusivo, o que a Corte de origem deixou de fazer.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 2.043.624/SPAgInt no AREsp n. 2.142.615/SPAgInt no REsp n. 2.090.567/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise concreta da abusividade dos reajustes aplicados.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2725060 - SP (2024/0312070-6)”
“Insurgência contra os reajustes por sinistralidade e VCMH desde o ano de 2013”
“a Corte local limitou-se a consignar a validade do reajuste por sinistralidade, sem apreciar, à luz do caso concreto, se a majoração efetivamente aplicada seria ou não abusiva.”
“conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial. Por conseguinte, determina-se o retorno dos autos à Corte local, para que reaprecie, à luz das particularidades do caso concreto”
Observações
A decisão afasta a tese de negativa de prestação jurisdicional, mas acolhe a necessidade de revisão fática do índice de reajuste pelo Tribunal de origem.