AREsp 1.721.071 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A lide envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e trata de recurso em processo de assistência à saúde.
Decisões Monocráticas
Despacho determinando a regularização do preparo em dobro.
Recurso não conhecido por deserção (Súmula 187/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
- Dispositivos Invocados
- Art. 105, inciso III, da Constituição Federal, Art. 1.007, § 4º do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Deserção por falta de preparo
Divergência entre código de barras das guias e comprovantes, sem a devida complementação em dobro após intimação.
Súmula 187/STJÉ deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe as custas do preparo no ato da interposição.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 187 deste Tribunal
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1132940/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Deserção por irregularidade no preparo e inércia em complementar o pagamento em dobro após intimação específica.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.721.071 - SP (2020/0155951-1)”
“há divergência entre o número constante no código de barras das guias de preparo e seus respectivos comprovantes de pagamento.”
“não conheço do recurso.”
“determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
Observações
As decisões focam exclusivamente em vício processual de preparo (deserção). Os fatos materiais da lide (procedimento médico ou reajuste) não são descritos nos textos monocráticos fornecidos.