REsp 669.858 - RJ
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguros Saúde S/A e discute conflitos remuneratórios e éticos entre a operadora e o conselho regional de medicina (CREMERJ).
Decisões Monocráticas
Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto (nega seguimento).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Conflito remuneratório entre médicos e operadora e atuação do CREMERJ
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Restabelecimento da tutela antecipada de primeiro grau.
- Teses do Recorrente
- Inexistência de requisitos para efeito suspensivo no agravo de origem e incompetência do CREMERJ para intervir em conflitos remuneratórios privados.
- Dispositivos Invocados
- art. 558 do CPC, art. 2 da Lei 3.268/57, art. 15 da Lei 3.268/57
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Outro
Perda do objeto do recurso devido à prolação de sentença superveniente no processo principal.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 223/STJSúmula 288/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no REsp 506.887/RSAgRg no REsp 655.475/SCREsp 690.465/CEREsp 690.221/RNAg 623.593/SCREsp 652.336/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A prolação de sentença no processo principal acarreta a perda de objeto de recursos interpostos contra decisões interlocutórias de tutela antecipada.
- Multa Processual
- Embargos considerados protelatórios, aplicada à Embargante a multa de 01% (um por cento) sobre o valor da causa, consoante previsão do parágrafo único, do art. 538, do CPC. (página 2)
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 669.858 - RJ (2004/0104347-2)”
“Com efeito, tendo sido proferida sentença no processo principal, perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu a antecipação de tutela.”
“nego seguimento ao recurso especial.”
Observações
O recurso foi julgado prejudicado (perda de objeto) porque a ação principal recebeu sentença antes do julgamento do REsp que tratava apenas de uma liminar suspensa.