REsp 1.770.758 - SP
Recurso Especial
Classificação: A demanda versa sobre a validade de reajustes anual e por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo por adesão.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial não conhecido (Súmulas 5 e 7 STJ).
Reconsideração parcial em AgInt para dar parcial provimento ao REsp (Tema 952).
Embargos de Declaração rejeitados.
Partes do Processo
ANNA MARIA GRAMMATICO CARMAGNANI
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste anual e por mudança de faixa etária aos 59 anos
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Legalidade do reajuste por faixa etária e necessidade de perícia atuarial.
- Teses do Recorrente
- Sustenta a legalidade dos reajustes aplicados conforme normas da ANS e a inexistência de abusividade.
- Dispositivos Invocados
- Artigo 105, III, a e c, CF, Lei 9.656/1998, Resolução Normativa 63/2003 ANS
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de interpretação de cláusula contratual.
Súmula 7/STJReexame de matéria fática para afastar abusividade reconhecida na origem.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária, o índice adequado deve ser apurado em fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, conforme Tema Repetitivo 952/STJ.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.729.320/SPREsp 1.703.572/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Aplicação do Tema 952/STJ para remeter a apuração do índice adequado à fase de liquidação.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.770.758 - SP (2018/0256662-9)”
“No que pertine ao aumento por faixa etária aos 59 anos de idade, previsto no item 14.3 de fl. 281 e no patamar de 107,51%”
“reconsidero a decisão de fls. 746-752 (e-STJ) e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração do índice de reajuste adequado... na fase de cumprimento de sentença”
Observações
A decisão inicial de não conhecimento foi reformada em sede de Agravo Interno (Decisão 2) para aplicar o entendimento fixado no Tema Repetitivo 952/STJ, permitindo que a operadora apure o índice atuarialmente em liquidação.