RECURSO ESPECIAL Nº 1.759.875 - SP (2018/0204761-9)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajustes por sinistralidade e faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Provimento parcial ao REsp para determinar recálculo atuarial do reajuste por faixa etária.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
GALATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária e por sinistralidade em plano coletivo.
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para validar os reajustes aplicados por faixa etária e sinistralidade.
- Teses do Recorrente
- Alega cumprimento das resoluções da ANS, ciência da recorrida sobre os termos contratuais e respeito à força normativa do contrato.
- Dispositivos Invocados
- art. 1º da Lei 9.656/1998, art. 3º da Lei 9.961/2000, art. 4º da Lei 9.961/2000, art. 10 da Lei 9.961/2000, art. 421 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de interpretação de cláusula contratual quanto ao reajuste por sinistralidade.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame fático-probatório quanto à comprovação da sinistralidade.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula nº 5/STJSúmula nº 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reconhecimento da abusividade no reajuste por faixa etária não anula a cláusula, mas impõe a readequação atuarial do aumento. Já o reajuste por sinistralidade foi mantido como abusivo devido aos óbices processuais (Súmulas 5 e 7).
- Precedentes Citados
- REsp 1.673.366/RSAgInt no REsp 1.688.833/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- A determinação de apuração do adequado aumento atuarial em fase de liquidação para a faixa etária, em vez da simples anulação da cobrança, beneficiou parcialmente a operadora.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.759.875 - SP (2018/0204761-9)”
“Reajuste por mudança de faixa etária e sinistralidade”
“demandaria o reexame das provas produzidas, bem como a interpretação do instrumento contratual, providências vedadas pelas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.”
“dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do adequado aumento a ser computado na mensalidade do plano de saúde”
Observações
A decisão consolidou que, embora o reajuste por faixa etária fosse abusivo no percentual aplicado, a solução jurídica é a recalculação e não o afastamento total, conforme precedentes da Corte.