AREsp 2667781 / SP
Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde em lide sobre contrato de seguro saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo em recurso especial não conhecido por falta de impugnação específica (Súmula 182/STJ).
Mantida a decisão agravada e determinada a distribuição do Agravo Interno.
Partes do Processo
GANGO-IPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ABS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDDA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- outro
- Objetivo Recursal
- Impugnar a decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
- Teses do Recorrente
- A parte interpôs AREsp e posteriormente Agravou Internamente da decisão da presidência que não conheceu do recurso.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento referente à Súmula 7/STJ.
Súmula 7/STJIncidência de reexame fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (falta de dialeticidade recursal).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2667781 - SP (2024/0214328-0)”
“a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ.”
“não conheço do agravo em recurso especial.”
“determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
Observações
As decisões focaram exclusivamente em aspectos processuais de admissibilidade. A segunda decisão monocrática refere-se à remessa do Agravo Interno para distribuição após a presidência não exercer juízo de retratação.