AREsp 2143129
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária (Tema 952 STJ).
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao recurso (AREsp).
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que considerou abusivo o reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no acórdão recorrido e tese de validade do reajuste por faixa etária conforme o Tema 952 do STJ.
- Dispositivos Invocados
- arts. 489, §1º, IV, 927, III, 932, V, 'b', 1.022 parágrafo único, I e 1.040, II do NCPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame do conjunto fático-probatório.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O Tribunal de origem decidiu em conformidade com o Tema 952/STJ ao analisar a abusividade no caso concreto; a revisão dessa conclusão demanda análise de fatos e contrato.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJAgInt no AREsp 1.510.398/RJAgInt no AREsp 1334892/DFAgInt no AREsp 1118977/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC e incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ para revisar a abusividade reconhecida na origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2143129 - SP (2022/0173214-1)”
“Sentença de procedência, afastando-se o aumento por faixa etária aplicado à requerente”
“ensejaria a interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que não se admite em âmbito de recurso especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ”
“Ante o exposto, com fulcro nos fundamentos acima aduzidos, nego provimento ao presente recurso.”
Observações
A decisão monocrática confirmou o acórdão do TJSP que, seguindo o Tema 952 do STJ, invalidou reajustes por faixa etária em contrato 'antigo' (1998) devido à falta de informações claras e base atuarial demonstrada.