RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.085 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata da validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.
Decisões Monocráticas
Devolução ao tribunal de origem para suspensão (Tema 1.016)
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
CANDIDA CRISTINA DE REZENDE PIMENTA GARCIA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária em plano coletivo
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Discutir a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Discute-se a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016), resultando na suspensão do recurso.
- Precedentes Citados
- Tema 1.016
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.016.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.085 - SP (2018/0329712-0)”
“no qual se discute a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária”
“A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016)”
“determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso”
Observações
A decisão é de natureza administrativa/processual para gestão de acervo repetitivo, não enfrentando o mérito ou a admissibilidade no momento atual. O tribunal de origem é o TJSP.