AgInt no AREsp 2711506 - SP (2024/0291106-7)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e a Qualicorp Administradora de Benefícios, entes típicos do sistema de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo interno por ausência de retratação.
Partes do Processo
SILVIA HELENA BASSANETTO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reverter decisão da Presidência do STJ por meio de Agravo Interno.
- Teses do Recorrente
- Não detalhada no texto; trata-se de insurgência contra decisão anterior da Presidência.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão meramente ordinatória de distribuição do feito.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação pela Presidência, ensejando a distribuição automática do agravo interno conforme regimento interno.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2711506 - SP (2024/0291106-7)”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
“AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGRAVADO : QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.”
Observações
A decisão é estritamente processual, tratando apenas da distribuição de um Agravo Interno após a manutenção de decisão anterior da Presidência do STJ. O mérito da lide de saúde suplementar não foi exposto neste documento.