2024/0449716-4
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2805173 - BA
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, caracterizando lide sobre saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Ausência de retratação e determinação de distribuição do agravo interno.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JAIME GRIGORIO DOS SANTOS
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Interposição de Agravo Interno contra decisão da Presidência do STJ.
- Teses do Recorrente
- Não detalhadas; a decisão trata apenas da distribuição do agravo por ausência de retratação.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Trata-se de despacho de expediente determinando a distribuição dos autos ao relator competente.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A inexistência de retratação pela Presidência impõe a distribuição do agravo interno para julgamento pelo órgão colegiado/relator sorteado.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2805173 - BA (2024/0449716-4)”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
“AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”
Observações
A decisão é meramente ordinatória, resolvendo a questão da distribuição do Agravo Interno após a manutenção da decisão agravada pelo Presidente do STJ. Não há análise de mérito ou de requisitos específicos de admissibilidade do REsp neste documento.