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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 2708986 - SP (2024/0284479-9)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-11TJSP - SP1 decisão

Classificação: A lide envolve a operadora Sul America Companhia de Seguro Saúde e a Qualicorp Administradora de Benefícios, indicando relação de saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2024-09-11

Agravo em Recurso Especial não conhecido (Súmula 182/STJ).

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

AGRAVANTEoperadora

MARCO ANTONIO GONCALVES

AGRAVADObeneficiario

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

INTERES.operadora

Advogados

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSOAB/SP 273843
RENATA VILHENA SILVAOAB/SP 147954

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
operadora
Objetivo Recursal
Destravar a subida do Recurso Especial que foi inadmitido na origem.
Teses do Recorrente
A decisão não detalha as teses de mérito, focando apenas na admissibilidade.

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
AREsp
Óbices
Súmula 182/STJ

A parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ e ausência de similitude fática.

Súmula 83/STJ

Mencionada como fundamento de inadmissão não impugnado.

Súmula 7/STJ

Mencionada como fundamento da decisão agravada.

Súmula 5/STJ

Mencionada como fundamento da decisão agravada.

Súmulas Aplicadas
Súmula n. 182/STJSúmula 83/STJSúmula 5/STJSúmula 7/STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Tese Aplicada
Incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC, diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do REsp.
Precedentes Citados
EAREsp 746.775/PR

Resultado e Consequências

Resultado Final
Não Conheceu
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Beneficiário
Motivo Determinante
A parte agravante não impugnou de forma efetiva e concreta todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial na origem.

Evidências

Processo STJPág. 1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2708986 - SP (2024/0284479-9)

Conhecimento do RecursoPág. 2

não conheço do Agravo em Recurso Especial.

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ e ausência de similitude fática.

Observações

A decisão limita-se ao exame de admissibilidade recursal, sem declinar o objeto material da controvérsia (procedimento ou cobertura específica).

Caso ID: 202402844799PDFs: 202402844799_001.pdf