AREsp 3078701 - SE (2025/0398619-4)
AREsp
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., recorrente típica em litígios de saúde suplementar no STJ.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
IRANILSON DANTAS RIBEIRO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Questão processual de admissibilidade (Art. 1.022 CPC e Súmula 182/STJ)
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- A decisão não detalha as teses de mérito, pois foca na falha processual de não impugnar todos os óbices da decisão de inadmissibilidade.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente a fundamentação relativa à ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inobservância do princípio da dialeticidade recursal; falha na impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3078701 - SE (2025/0398619-4)”
“não conheço do Agravo em Recurso Especial.”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC.”
“determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
Observações
A decisão é estritamente processual, aplicando a Súmula 182/STJ devido à falta de impugnação de um dos fundamentos (Art. 1.022 CPC) que impediu o Recurso Especial na origem.