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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
2025/0061728-5
AgInt no AREsp 2866794
Ministro Herman Benjamin20/05/2025TJSP - SP1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Serviços de Saúde S/A, indicando litígio sobre saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1outro20/05/2025
Não retratação e determinação de distribuição do agravo interno.
Partes do Processo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
agravanteoperadora
LOURDES DE PAULO CESAR GRANJA
agravadobeneficiario
Advogados
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAOAB/SP 403594
FERDINANDO GALLIANI NETOOAB/SP 310809
FERNANDA CAVALHEIRO CESAR MOLINAOAB/SP 316746
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma de decisão da Presidência que possivelmente inadmitiu recurso.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão trata apenas de expediente administrativo de não retratação e determinação de distribuição dos autos.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de juízo de retratação pelo Presidente do STJ, determinando-se a distribuição para relator.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2866794 - SP (2025/0061728-5)”
Resultado FinalPág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
NomePág. 1
“AGRAVANTE : SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A”
Observações
A decisão é um despacho de mero expediente da Presidência do STJ que, diante da interposição de Agravo Interno e da manutenção da decisão agravada (não retratação), ordena a distribuição do processo a um Ministro Relator.
Caso ID: 202500617285PDFs: REsp_202500617285_DM_1.pdf