AREsp 774.665
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de ação de obrigação de fazer relativa a cobertura de cirurgia (gastroplastia redutora) por operadora de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao Agravo em Recurso Especial (Súmula 7/STJ).
Partes do Processo
ANA PAULA GODINHO BARBOSA DANTAS
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- gastroplastia redutora
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Majoração do quantum reparatório a título de danos morais.
- Teses do Recorrente
- A agravante alega que o valor da indenização por danos morais fixado na origem é irrisório e que sua pretensão de majoração não exige reexame de provas.
- Dispositivos Invocados
- art. 105, III, alínea a, da CF, art. 186 do CPC, art. 927 do CPC, art. 944 do CPC, art. 944 do CC/02
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame de fatos e provas para alteração do valor da indenização por danos morais.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula nº 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A revisão de indenização por danos morais em recurso especial só é permitida quando o valor for exorbitante ou ínfimo, o que não foi identificado no caso, incidindo a Súmula 7/STJ.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 575.263/DFAgRg no AREsp 529.999/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à pretensão de majorar o dano moral fixado na instância de origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 774.665 - DF (2015/0217465-9)”
“AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE COBERTURA À CIRURGIA (GASTROPLASTIA REDUTORA). ABUSIVIDADE.”
“Desse modo, para se alterar tal entendimento é necessário a reavaliação de fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos da mencionada Súmula nº 7 desta Corte.”
“Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.”
Observações
A vitoria_final_para foi marcada como parcial porque, embora a recorrente (beneficiária) tenha perdido o recurso no STJ, ela já havia obtido sucesso parcial na origem (cobertura da cirurgia e indenização de R$ 5.000,00).