Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 2139381 - SP (2024/0147730-4)

REsp

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-11-29TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP2 decisões

Classificação: A decisão trata de cobertura de terapia pelo método ABA para paciente com Transtorno do Espectro Autista em face de operadora de saúde.

Decisões Monocráticas

#1peticao2024-05-21

Vista ao Ministério Público Federal.

#2outro2024-11-29

Restituição dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento (Tema 1.295).

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

recorrenteoperadora

G L R (MENOR)

recorridobeneficiario

A P L R

recorridobeneficiario

Advogados

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEIOAB/PE 021678

PAULO RABECHINI AMARALOAB/SP 314019

Objeto da Ação

Tema Macro: Cobertura de Procedimento/Tratamento
Subtema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) / Método ABA
Pedidos: CoberturaReembolso

Recurso no STJ

Recorrente: operadora
Objetivo Recursal: Recurso especial contra acórdão que determinou o custeio/reembolso integral de terapia multidisciplinar.
Teses do Recorrente: Possibilidade de limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar para portadores de TGD.

Admissibilidade

Conhecimento: nao_informado
Tipo de Recurso: REsp

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: Determinação de sobrestamento do feito devido à afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos.
Precedentes Citados: AgInt no REsp n. 1.140.843/PRAgInt nos EDcl nos EREsp n. 1.126.385/MGAgInt no REsp n. 1.663.877/SEAgInt no REsp n. 1.661.811/SP

Resultado e Consequências

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: Afetação da matéria à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295).

ROL ANS

Status ROL: controverso
Menciona Lei 14.454/2022?: Não
Taxatividade Mitigada?: Não

Evidências

Processo STJPág. 1

“RECURSO ESPECIAL Nº 2139381 - SP (2024/0147730-4)”

SubtemaPág. 1

“PLANO DE SAÚDE CUSTEIO DE TERAPIA COMPORTAMENTAL PELO MÉTODO ABA BENEFICIÁRIO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”

Precedentes QualificadosPág. 3

“determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295)”

Resultado Segundo GrauPág. 1

“SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO.”

Observações

O processo foi devolvido à origem para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo 1.295, não havendo julgamento de mérito pelo STJ nesta fase.

Caso ID: 202401477304PDFs: 202401477304_001.pdf, 202401477304_001_03.pdf