REsp 1.813.782 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A demanda trata de ação revisional de plano de saúde coletivo discutindo a validade de cláusula de reajuste por faixa etária.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução dos autos à origem para suspensão (afetação a repetitivo).
Despacho determinando que a embargante esclareça interesse no recurso.
Partes do Processo
MONICA OLIVA GOMES
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Revisão da validade de cláusula de reajuste por faixa etária em contrato coletivo.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- EDcl
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos, ensejando a suspensão do processo e devolução à origem.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 153.829/PI
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Devolução do processo ao Tribunal de origem para suspensão até o julgamento do recurso repetitivo afetado (ProAfR no REsp 1.716.113/DF).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.813.782 - SP (2019/0133051-0)”
“CONTROVÉRSIA SOBRE A VALIDADE DA CLÁUSULA DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. MATÉRIA AFETADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS”
“DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia”
“intime-se a parte embargante para esclarecer se insiste no conhecimento dos embargos de declaração”
Observações
As decisões não analisam o mérito do reajuste especificamente no caso concreto, mas aplicam a sistemática de recursos repetitivos devido à afetação do tema no STJ (ProAfR no REsp 1.716.113/DF). A última decisão é um despacho processual em sede de embargos de declaração.