RECURSO ESPECIAL Nº 1.783.146 - SP (2018/0316566-8)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O recurso discute a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução à origem e suspensão (Tema 1.016).
Partes do Processo
JOAO PROCOPIO FORTES JUNIOR
RITA DE CASSIA ROCCATO FORTES
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Discutir a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Discute a validade do reajuste por faixa etária em contrato coletivo.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A questão de direito foi afetada sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016).
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão até julgamento do Tema 1.016/STJ.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.783.146 - SP (2018/0316566-8)”
“discute a questão relativa à validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.”
“A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016)”
“determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma”
Observações
Decisão de sobrestamento. O recurso foi devolvido ao Tribunal de Justiça de São Paulo para aguardar a definição do Tema 1.016 do STJ.