AREsp 108.438
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A, indicando litígio no setor de seguros e saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido por intempestividade.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
JOSÉ FREIRE DA SILVA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial inadmitido na origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Intempestividade
Agravo interposto fora do prazo legal de 10 dias.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- O recurso foi protocolado em 27.6.11, após o prazo fatal de 24.6.11.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 108.438 - PB (2011/0308631-7)”
“somente em 27.6.11 (segunda-feira) foi interposto o agravo em recurso especial (e-STJ fl. 290), quando já havia escoado o prazo legal de 10 dias para sua interposição, findo em 24.6.11. Em face do exposto, não conheço do agravo.”
Observações
A decisão é estritamente processual e foca na intempestividade do Agravo (AREsp), não entrando em detalhes sobre o mérito médico ou contratual do plano de saúde.