AREsp 1.213.233 - SP (2017/0306820-8)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por faixa etária (após 60 anos) e o valor das astreintes fixadas para cumprimento de liminar.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial para reduzir a multa diária para R$ 500,00.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ROSINALVA MACHADO DE OLIVEIRA
ANTONITO SANTOS DA SILVA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária após os 60 anos
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Redução do valor das astreintes sob alegação de excessividade.
- Teses do Recorrente
- Sustenta ser imperiosa a redução do valor das astreintes, porquanto excessivo.
- Dispositivos Invocados
- art. 537, § 1º, I e II, do CPC/15
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula N. 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A revisão de astreintes pelo STJ é possível quando o valor se mostra exorbitante. No caso de reajuste de plano de saúde, o valor de R$ 5.000,00 foi considerado excessivo, sendo reduzido para R$ 500,00.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 297.092/RSAgRg no AREsp 257.495/MTAgRg no REsp 1.022.081/RN
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Exorbitância do valor fixado para a multa diária em comparação com os parâmetros da jurisprudência do STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.213.233 - SP (2017/0306820-8)”
“descumprimento de determinação judicial para sustar o reajuste da mensalidade de plano de saúde por faixa etária, após os 60 anos de idade do segurado”
“conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de reduzir o valor da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais reais) por dia.”
“ASTREINTES. REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ.”
Observações
A decisão monocrática de mérito reduziu as astreintes fixadas na origem por considerá-las exorbitantes (R$ 5.000,00 reduzidos para R$ 500,00).