AREsp 1430919
Agravo em Recurso Especial
Classificação: A disputa refere-se à abusividade de reajuste em contrato de plano de saúde coletivo e aplicação de índices da ANS.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Despacho intimando a agravante para esclarecer interesse no agravo interno sob pena de multa.
Homologação do pedido de desistência do agravo interno.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS S/A
HÉLIO GONÇALVES PEREIRA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste anual em contrato coletivo
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que limitou reajuste de plano coletivo.
- Teses do Recorrente
- Alegação de negativa de prestação jurisdicional e tese de que a ANS não fixa índices para planos coletivos.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022 do NCPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Necessidade de reexame fático-probatório para verificar a abusividade do reajuste.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A pretensão de rever a abusividade de reajuste reconhecida na origem esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1287198/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A operadora desistiu do Agravo Interno interposto contra a decisão que negou provimento ao AREsp.
Evidências
“HÉLIO GONÇALVES PEREIRA promoveu contra SUL AMÉRICA... ação de obrigação de fazer alegando que aderiu a plano de saúde coletivo por meio de sua ex-empregadora”
“devido a ocorrência de reajustes exorbitantes, requereu a aplicação de reajuste definido pela ANS para planos individuais”
“reverter a conclusão do Tribunal local, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos... Súmula 7”
“SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS S.A... comunicou a ausência de interesse no julgamento do agravo interno... HOMOLOGO o pedido”
Observações
O resultado final 'outro' refere-se à homologação da desistência do recurso, mantendo-se a decisão anterior desfavorável à operadora.