RECURSO ESPECIAL Nº 1.848.334 - SP (2019/0339224-4)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de recurso especial interposto por operadora de plano de saúde em ação que discute a nulidade de reajustes por mudança de faixa etária.
Decisões Monocráticas
Recurso especial parcialmente provido para cassar o acórdão e determinar perícia.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
PAULO EDUARDO DENTE DE MELLO VIANNA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por mudança de faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que afastou os reajustes por faixa etária, alegando conformidade com o REsp 1.568.244/RJ.
- Teses do Recorrente
- Alega que os reajustes por faixa etária são previstos contratualmente, têm base atuarial e que a abusividade deve ser demonstrada no caso concreto, não podendo ser simplesmente afastados.
- Dispositivos Invocados
- Art. 105, III, a da CF, Lei n. 9.656/1988
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 456/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A validade do reajuste por faixa etária depende da demonstração de abusividade no caso concreto, o que demanda a produção de prova pericial atuarial para verificar o equilíbrio econômico-financeiro.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.280.211/SPREsp 866.840/SPREsp 1.124.552/RSREsp 1.785.652/DFAgInt no REsp 1.805.828/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Cassação do acórdão e da sentença para determinação de produção de prova pericial atuarial.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.848.334 - SP (2019/0339224-4)”
“Alega a recorrente que a recorrida ajuizou ação vindicando a declaração de nulidade dos reajustes por variação de faixa etária”
“RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.”
“dou parcial provimento ao recurso especial para... cassar o acórdão e a sentença, de modo que se analise, mediante a produção de prova pericial atuarial, concretamente, eventual abusividade do reajuste”
Observações
A decisão consolidada anula as decisões de primeiro e segundo graus para que o processo retorne à fase de instrução para produção de perícia técnica.