AREsp 1.384.255 - SP (2018/0279286-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo empresarial e a necessidade de comprovação do índice pela operadora.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para negar provimento ao recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
NOEL PAULO DE ANDRADE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- sinistralidade
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que limitou o reajuste por sinistralidade aos índices da ANS, alegando legalidade do reajuste e ausência de contradição.
- Teses do Recorrente
- Alega violação do dever de prestação jurisdicional e que os planos coletivos não se submetem aos índices de reajuste da ANS.
- Dispositivos Invocados
- art. 884 Código Civil, art. 535 CPC/1973
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Reexame de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame do conjunto fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A revisão da abusividade do reajuste reconhecida na origem esbarra nos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
- Precedentes Citados
- AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1.601.924/RSAgInt no REsp 1.661.574/SPAgInt no AREsp 1.201.811/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ para manter o acórdão de origem que reconheceu a abusividade do reajuste por falta de prova.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.384.255 - SP (2018/0279286-0)”
“Dessa maneira, mesmo sendo o contrato coletivo empresarial, diante da ausência de comprovação dos reajustes por sinistralidade aplicados, é o caso de limitá-los no período em questão aos índices da ANS para os contratos individuais”
“rever esse entendimento, é pretensão que esbarra no reexame de cláusulas do contrato e das provas constantes dos autos, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.”
“majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido em 1% (um por cento) sobre a mesma base de cálculo estabelecida na origem.”
Observações
A decisão consolidou o entendimento do TJSP que considerou abusivos os reajustes de 35% e 28% por falta de comprovação técnica dos custos pela operadora.