REsp 1.791.251
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajustes anuais e por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo por adesão.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não conhecido.
Partes do Processo
YARA LUCIA NUDELMANN GOMES
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste anual financeiro e sinistralidade
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Declarar a nulidade integral da cláusula de reajuste e não apenas a ineficácia dos reajustes passados.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no acórdão e de que a cláusula de reajuste por sinistralidade é inerentemente abusiva.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC/2015, art. 6, III do CDC, art. 51, IV do CDC, art. 757 do CC/2002
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Necessidade de reexame fático-probatório para avaliar a abusividade da cláusula de reajuste.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1.199.105/SPAgInt no AREsp 1.045.603/RSAgInt no AREsp 1.069.016/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ quanto ao mérito recursal.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.251 - SP (2019/0008339-0)”
“Apelação. Plano de saúde eoletivo por adesão. Aplicação de reajustes anuais.”
“Seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos para modificar o entendimento do TJSP e concluir pela abusividade da cláusula de reajuste aplicada pela empresa de saúde durante todo o período contratual. Nesse contexto, aplica-se a Súmula n. 7/STJ.”
“Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso.”
Observações
O Tribunal de origem havia dado vitória parcial à consumidora (restituição de valores de 2014 a 2016). Ela recorreu ao STJ buscando a nulidade total da cláusula para o futuro, mas o recurso não foi conhecido por depender de provas (Súmula 7).