AgInt no AREsp 954.078 / SP (2016/0189150-1)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde operado pela Sul América.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Agravo interno não provido (Acórdão que manteve a monocrática).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
JOSE NELSON GONCALVES SANTOS
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária (idoso)
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma da decisão que considerou nula a cláusula de reajuste e alegação de nulidade de intimação.
- Teses do Recorrente
- Existência de omissões; nulidade da intimação por não observar advogado específico; validade da cláusula de reajuste.
- Dispositivos Invocados
- Art. 535 do CPC/1973, Art. 247 do CPC/1973, Art. 884 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de reexame de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame de provas.
Súmula 83/STJAcórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 83/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Embora a variação por faixa etária seja permitida em tese (REsp 1.280.211/SP), a abusividade no caso concreto foi reconhecida na origem e não pode ser revista por óbice das súmulas 5 e 7.
- Precedentes Citados
- REsp 1.280.211/SPREsp 802.545/AM
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Preclusão da alegação de nulidade de intimação e incidência das Súmulas 5 e 7 quanto ao reajuste.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 954.078 - SP (2016/0189150-1)”
“PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA.”
“A reforma do aresto hostilizado, com a desconstituição de suas premissas, impõem reexame de todo âmbito da relação contratual estabelecida e incontornável incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que esbarra nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.”
Observações
O documento fornecido é um acórdão proferido pela 4ª Turma julgando o agravo interno interposto contra uma decisão monocrática anterior que já havia negado seguimento ao recurso.