AREsp 2724694
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de ação de revisão contratual de plano de saúde coletivo por adesão, especificamente sobre reajustes por sinistralidade.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não provido (óbices das Súmulas 7 e 83/STJ).
Partes do Processo
POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO
REGINA MARIA SANTAREM GRACIANO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- sinistralidade
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para afastar reajustes por sinistralidade alegadamente abusivos e sem base atuarial.
- Teses do Recorrente
- Alega negativa de prestação jurisdicional e que os reajustes não possuem base atuarial idônea, violando o Tema 952 do STJ.
- Dispositivos Invocados
- art. 489 CPC, art. 1022 CPC, art. 927 CPC, art. 421 CC, art. 422 CC, art. 6 CDC, art. 39 CDC, art. 51 CDC, art. 15 Estatuto do Idoso
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame de fatos e provas quanto à comprovação da sinistralidade.
Súmula 83/STJAcórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ sobre reajustes.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 83/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 1.974.188/RSAgInt no AREsp n. 2.118.594/SPREsp n. 1.568.244/RJAgInt no REsp n. 2.128.035/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A análise da abusividade dos reajustes demandaria reexame de provas, e o acórdão de origem está alinhado aos precedentes do STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2724694 - SP (2024/0311634-1)”
“Ação de revisão contratual cumulada com restituição de valores Reajuste de plano coletivo por adesão”
“demandaria o reexame de fatos e provas, o que é proibido em recurso especial, conforme estabelece a Súmula n. 7 do STJ”
“Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial.”
Observações
A decisão confirma o acórdão do TJSP que validou os reajustes por sinistralidade com base em provas documentais apresentadas pela operadora (extratos pormenorizados).