AgInt no AREsp 1.118.977 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo trata de reajuste de mensalidade em plano de saúde coletivo e sua alegada abusividade.
Decisões Monocráticas
Agravo interno não provido, mantendo a negativa de seguimento ao recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
JOAO BATISTA CAVALCANTE
MARIETA DIAS CAVALCANTE
ADRIANA DIAS CAVALCANTE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste anual de plano coletivo e abusividade dos percentuais aplicados
- Pedidos
- ManutençãoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que considerou abusivos os reajustes aplicados.
- Teses do Recorrente
- Alegação de negativa de prestação jurisdicional e desnecessidade de reexame de provas para discutir a aplicação do reajuste contratual.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022 CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Exame de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame do conjunto fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula nº 5/STJSúmula nº 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A revisão do entendimento do tribunal de origem sobre a abusividade de reajustes em plano coletivo esbarra nos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ por exigir análise de contrato e provas.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.280.211/SPAgInt no AREsp 1.042.643/SCAgInt no AREsp 1.075.056/MAAgInt no AgInt no AREsp 1.015.388/SPAgRg no AREsp 782.664/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e ausência de violação ao art. 1.022 do CPC.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.118.977 - SP (2017/0140867-5)”
“MENSALIDADE. REAJUSTE ABUSIVO. REVISÃO.”
“IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA NºS 5 E 7/STJ.”
“decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo”
Observações
O documento extraído é um Acórdão de Agravo Interno que confirmou decisão monocrática anterior. A discussão principal gira em torno da discrepância entre os reajustes informados pela estipulante GM e os efetivamente aplicados pela Sul América.