REsp 1.779.357 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A demanda trata de reajustes em mensalidades de plano de saúde (sinistralidade e faixa etária).
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido e recurso especial do beneficiário não conhecido.
Recurso especial da operadora Sul América não conhecido.
Partes do Processo
TABAJARA ALVES CIDREIRA
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
QUALICORP S.A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária e por sinistralidade
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Objetivo Recursal
- O beneficiário visava afastar reajustes; a operadora visava validar o reajuste por faixa etária e requerer perícia atuarial.
- Teses do Recorrente
- Abusividade de cláusulas de reajuste por sinistralidade e faixa etária vs legalidade e necessidade de prova pericial.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC/15, art. 6 do CDC, art. 51 do CDC, art. 54 do CDC, art. 757 do CC/02
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Deficiência na fundamentação e falta de indicação de dispositivo legal.
Súmula 5/STJNecessidade de interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame de fatos e provas.
Falta de cotejo analíticoAusência de comprovação da similitude fática para o dissídio.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 284/STFSúmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- É possível reajustar contratos coletivos por variação de custos ou aumento de sinistralidade, conforme jurisprudência do STJ.
- Precedentes Citados
- AgInt nos EDcl no REsp 1481925/SPAgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Incidência de óbices sumulares (284/STF, 5 e 7/STJ) que impedem o conhecimento das teses recursais.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.779.357 - SP (2018/0297511-7)”
“Plano de saúde. Contrato coletivo por adesão.”
“Recurso parcialmente provido para tanto.”
“CONHEÇO do agravo interposto por TABAJARA ALVES CIDREIRA e NÃO CONHEÇO do recurso especial.”
“NÃO CONHEÇO do recurso especial interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.”
Observações
Ambas as partes recorreram ao STJ e ambos os recursos não foram conhecidos pela Relatora em decisões proferidas no mesmo dia. O resultado de segundo grau (parcial procedência) permanece inalterado.