AREsp 1537594 / DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata da validade de cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão até julgamento do Tema 1016/STJ.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
NIZE MARINHO RAMOS
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Discutir a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.036, § 1º, do CPC/2015, Art. 1.037, II, do CPC/2015, Art. 256-L, I, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O recurso especial foi afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1016 STJ), o que enseja a suspensão do processo na origem.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Afetação da matéria ao Tema 1016/STJ, determinando o sobrestamento do feito.
Evidências
“discute, dentre outras matérias, a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.”
“A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1016 STJ)”
“determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma”
Observações
A decisão é estritamente procedimental devido à afetação de recurso repetitivo. O tipo específico de plano coletivo (empresarial ou adesão) não foi detalhado além do termo 'coletivo'.