Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2625255 - SP (2024/0145927-8)

Agravo Interno

Ministro Herman Benjamin2024-09-12nao_informado - SP1 decisão

Classificação: O processo envolve a Sul América Serviços de Saúde S/A, uma operadora de planos de saúde.

Decisões Monocráticas

#1outro2024-09-12

Retratação não exercida; determinação de distribuição do agravo interno.

Partes do Processo

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

agravanteoperadora

L M B (MENOR)

agravadobeneficiario

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOOAB/RJ 095502

ALBERTO MARCIO DE CARVALHOOAB/SP 299332

MARCELO NASCIMENTO ZACARIASOAB/SP 320453

FERNANDA ANATILDES FERRARIOAB/SP 399583

GABRIEL MASSOTE PEREIRAOAB/SP 410539

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: operadora
Objetivo Recursal: Retratação de decisão da Presidência ou distribuição para julgamento.
Dispositivos Invocados: Art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ

Admissibilidade

Conhecimento: nao_informado
Tipo de Recurso: AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: Decisão estritamente processual de não retratação e determinação de distribuição dos autos para um relator.

Resultado e Consequências

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: Não sendo o caso de retratação, determino a distribuição do agravo.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2625255 - SP (2024/0145927-8)”

Motivo DeterminantePág. 1

“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”

Observações

A decisão é meramente processual, tratando da distribuição de um Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência, sem abordar o mérito da lide de saúde suplementar.

Caso ID: 202401459278PDFs: REsp_202401459278_DM_1.pdf