RECURSO ESPECIAL Nº 1.725.006 - SP (2018/0037472-7)
AgInt no RECURSO ESPECIAL
Classificação: As decisões tratam de reajustes em contrato de seguro saúde de ex-empregado.
Decisões Monocráticas
Determinação de regularização da representação processual.
Remessa à origem para aguardar o Tema 1016/STJ.
Reconsideração da suspensão e determinação de retorno dos autos para julgamento.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ROBERTO APARECIDO JURCA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Índice de reajuste anual para ex-empregado / Aplicação de índices da ANS para planos individuais.
- Pedidos
- ManutençãoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar a aplicação de índices de reajuste da ANS para planos individuais no contrato coletivo do ex-empregado.
- Teses do Recorrente
- A operadora alega que não se discute o Tema 1016 (faixa etária), mas sim o índice de reajuste anual aplicado a ex-empregado.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O tribunal determinou o prosseguimento do feito após reconsiderar a suspensão anteriormente imposta pelo Tema 1016.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A matéria discutida (reajuste anual) é distinta da afetada no Tema 1016 (reajuste por faixa etária).
Evidências
“AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.725.006 - SP (2018/0037472-7)”
“a demanda trata do índice de reajuste anual aplicado a contrato de ex-empregado mantido no seguro saúde que possuía na ativa.”
“reconsidero a decisão de fls. 737/739, tornando-a sem efeito. Após, retornem os autos conclusos a este Relator para o prosseguimento do julgamento do presente recurso.”
Observações
A decisão final do documento é uma reconsideração que desfaz a suspensão do processo (Tema 1016), reconhecendo que o objeto é reajuste anual e não por faixa etária.