AgInt no AREsp 970.718 - SP
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária e aplicação de índices da ANS.
Decisões Monocráticas
Agravo em recurso especial não provido (decisão monocrática citada no relatório).
Agravo Interno não provido (decisão colegiada que confirma a monocrática).
Partes do Processo
WALTER KARLIK
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por mudança de faixa etária e aplicação de índices da ANS
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Revisar o reajuste por mudança de faixa etária e incluir a esposa do recorrente nos efeitos da decisão.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no acórdão, violação à estabilização da lide e necessidade de revisão dos reajustes aplicados.
- Dispositivos Invocados
- Artigo 535 do CPC/1973, Artigo 472 do CPC/1973, Artigo 169 do Código Civil, Artigo 182 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame do conjunto fático-probatório quanto à participação da esposa na lide e preclusão de índices.
Súmula 83/STJAcórdão de origem em sintonia com a jurisprudência do STJ sobre reajuste por faixa etária.
OutroIncidência da Súmula 283/STF pela ausência de impugnação de fundamento autônomo.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 83/STJSúmula 283/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A validade do reajuste por faixa etária deve ser aferida no caso concreto, mas os óbices processuais impediram a revisão da conclusão da origem.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 906.826/RSREsp 1.280.211/SPAgInt no AREsp 990.938/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ e 283 do STF.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 970.718 - SP (2016/0220999-9)”
“PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA.”
“MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF.”
“A previsão de reajuste de mensalidade de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária de segurado idoso não configura, por si só, cláusula abusiva”
Observações
O documento fornecido é um acórdão de Agravo Interno que manteve decisão monocrática anterior. As informações foram extraídas para refletir o resultado final do recurso no STJ.