AREsp 1.534.674 - DF (2019/0192643-3)
Agravo em Recurso Especial
Classificação: A decisão trata de ação declaratória de nulidade de reajustes por variação de faixa etária em contrato de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para dar parcial provimento ao REsp, cassando o acórdão e a sentença para produção de perícia.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
WILSON TEIXEIRA DE SOUSA
QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que anulou reajustes por faixa etária, alegando necessidade de prova pericial e validade das cláusulas.
- Teses do Recorrente
- A recorrente sustenta que o reajuste por faixa etária é legítimo, previsto contratualmente e baseado em cálculos atuariais, sendo imprescindível a prova pericial para declarar eventual abusividade.
- Dispositivos Invocados
- artigo 105, inciso III, alíneas 'a' e 'c', da Constituição Federal
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 456/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A validade de reajuste por faixa etária depende de previsão contratual e índices razoáveis; a aferição de abusividade em casos complexos demanda perícia atuarial, não podendo o juiz decidir apenas com base em regras de experiência técnica de conhecimento exclusivo.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.124.552/RSREsp 1.280.211/SPREsp 866.840/SPREsp 1.785.652/DFAgInt no REsp 1.805.828/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Necessidade de produção de prova pericial atuarial para aferir concretamente a abusividade dos reajustes.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.674 - DF (2019/0192643-3)”
“recorrido ajuizou ação vindicando a declaração de nulidade dos reajustes por variação de faixa etária”
“conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e a sentença, de modo que se analise, mediante a produção de prova pericial atuarial, concretamente, eventual abusividade do reajuste.”
“houve flagrante violação à tese vinculante sufragada no recurso repetitivo REsp 1.568.244/RJ”
Observações
A decisão foca na anulação das decisões de instâncias inferiores por cerceamento de defesa/falha na instrução, determinando o retorno para perícia atuarial.