AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 865.145 - RJ (2007/0034280-0)
Agravo de Instrumento
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A em litígio com pessoa física, típico de contratos de saúde/seguro saúde no STJ.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido por incidência da Súmula 182/STJ.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ILDEIR BEIRAL VENTURA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma da decisão que negou seguimento ao recurso especial.
- Teses do Recorrente
- A agravante sustenta que não se trata de reexame de matéria probatória, mas de questionar a contrariedade às normas legais que deixaram de ser aplicadas.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Óbices
- Súmula 182/STJ
Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula nº 182/STJSúmula n. 7/STJSúmula n. 284/STFSúmula n. 400/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no Ag 313894/RJAgRg no Ag 106090/SPEDcl no Ag 569492/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A aplicação da Súmula 182 do STJ em razão da falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmulas 284/STF e 400/STF).
Evidências
“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 865.145 - RJ (2007/0034280-0)”
“Verifica-se que o agravo de instrumento em exame esbarra em óbice formal intransponível, qual seja, a ausência de impugnação específica de tais fundamentos... nada aduzindo acerca da incidência das Súmulas ns. 284/STF e 400/STF.”
“Não se conhece, portanto, do agravo de instrumento.”
Observações
Trata-se de agravo de instrumento (Ag) contra decisão que negou seguimento a recurso especial sob a égide do CPC/1973. O tribunal de origem é do estado do Rio de Janeiro, embora o nome do órgão (TJRJ) não esteja explícito no cabeçalho.