REsp 1978701
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de obrigação de fazer referente a tratamento home care e indenização por danos morais contra operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não provido (Súmula 7).
Partes do Processo
SIMONE LEMES RODRIGUES
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Home Care
- Subtema
- Tratamento domiciliar e indenização por danos morais decorrente de negativa inicial.
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Restabelecer a condenação por danos morais afastada pelo Tribunal de Justiça.
- Teses do Recorrente
- Dever de indenizar em razão da indevida negativa de cobertura de home care.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame de fatos e provas quanto à existência de dano moral.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A conclusão do Tribunal de origem sobre a inexistência de dano moral baseia-se em análise fática, inviável de revisão em recurso especial.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ para manter o afastamento da condenação em danos morais.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1978701 - SP (2021/0399759-9)”
“Insurgência contra a obrigatoriedade de cobertura de tratamento em regime de home care.”
“Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial.”
“A conclusão do Tribunal revisor, segundo a qual não houve dano moral... foi obtida pela análise do conteúdo fático dos autos, que se situa fora da esfera de atuação desta Corte, nos termos do enunciado 7 da Súmula do STJ.”
Observações
A decisão monocrática nega seguimento ao recurso da beneficiária que buscava reformar o acórdão paulista para obter danos morais. O home care foi garantido na origem.