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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 914.890 - SP

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-31Tribunal de Justiça de São Paulo - SP1 decisão

Classificação: A ação envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e herdeiros de beneficiária em lide processual típica de saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2016-05-31

AREsp não conhecido por falta de impugnação específica (Súmula 182/STJ).

Partes do Processo

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

agravanteoperadora

MARIA CLAUDIA BICUDO FURST - HERDEIRO

agravadobeneficiario

RICARDO BICUDO - HERDEIRO

agravadobeneficiario

MARIA CRISTINA BICUDO TING - HERDEIRO

agravadobeneficiario

MARIA CAROLINA BICUDO - HERDEIRO

agravadobeneficiario

ALEXANDRE BICUDO - HERDEIRO

agravadobeneficiario

EDNA CARVALHO BICUDO - ESPÓLIO

interessadobeneficiario

HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS

interessadoneutro

Advogados

FERNANDO NEVES DA SILVAOAB/null null
ADRIANA BARBOSA DE CASTROOAB/null null
LÍGIA ARMANI MICHALUARTOAB/null null

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
operadora
Objetivo Recursal
Destrancar o processamento do Recurso Especial inadmitido na origem.
Teses do Recorrente
A parte interpôs agravo contra decisão que barrou o REsp, mas falhou em impugnar todos os óbices apontados pelo tribunal local.

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
AREsp
Óbices
Súmula 182/STJ

Deixou de impugnar especificamente o fundamento de ausência de similitude fática.

Outro

Incidência do art. 932, III, do CPC de 2015.

Súmulas Aplicadas
Súmula n.º 182/STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Precedentes Citados
AgRg nos EREsp 1.387.734/RJAgRg nos EDcl nos EAREsp 402.929/SC

Resultado e Consequências

Resultado Final
Não Conheceu
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Beneficiário
Motivo Determinante
A operadora não rebateu o óbice de 'ausência de similitude fática' levantado pela decisão de inadmissibilidade do REsp na origem.

Evidências

Processo STJPág. 1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 914.890 - SP (2016/0135136-0)

Conhecimento do RecursoPág. 2

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC de 2015 [...] NÃO CONHEÇO do recurso.

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o(s) seguinte(s) fundamento(s): ausência de similitude fática.

Sumulas AplicadasPág. 2

Ademais, incide, por analogia, o verbete da Súmula n.º 182/STJ

Observações

A decisão é puramente processual, não descrevendo o tratamento médico ou o motivo específico da lide original, focando apenas na admissibilidade do recurso especial.

Caso ID: 201601351360PDFs: 201601351360_001_02.pdf